Dama Charmosa Lingerie
Todas as práticas operacionais devem estar alinhadas aos princípios e normas estabelecidos neste documento, devendo ser corrigidos quaisquer procedimentos que não estejam em conformidade.
É prioridade garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais fornecidos, os quais serão tratados de acordo com os limites aqui estabelecidos e em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Em caso de dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais, está disponível um canal de contato ao final desta política.
Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável, direta ou indiretamente, por meio de identificadores como nome, número de identificação, dados eletrônicos ou elementos específicos de identidade.
Dados Pessoais Sensíveis: dados que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organizações religiosas, filosóficas ou políticas, além de dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Encarregado: pessoa designada pela Dama Charmosa Lingerie para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Terceiros: toda e qualquer pessoa física ou jurídica com a qual a Dama Charmosa Lingerie mantenha relação contratual ou operacional, incluindo prestadores de serviços, fornecedores, parceiros e subcontratados.
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a: coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento ou extração.
2.1. A coleta de dados pessoais é realizada de forma legal, justa e transparente, limitando-se às informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços de comércio eletrônico.
2.2. Os dados coletados podem incluir, entre outros: nome, endereço, número de telefone, e-mail, informações de pagamento e histórico de compras.
2.3. A coleta ocorre por meio de formulários online, interações no site, registros de transações e comunicações eletrônicas.
a) Fornecidos diretamente pelo titular: ao acessar o site, realizar cadastro, efetuar compras ou interagir por meio dos canais de atendimento digitais.
b) Obtidos de terceiros: em situações específicas, podem ser recebidas informações de plataformas de integração, sistemas de pagamento, transportadoras ou órgãos públicos (ex.: Receita Federal para emissão de notas fiscais).
c) Coleta automática: durante a navegação, podem ser coletados dados como endereço IP, localização geográfica aproximada, navegador, duração da visita, hábitos de consumo e termos de pesquisa, por meio de cookies e tecnologias similares.
d) Informações públicas: eventualmente, podem ser coletadas informações disponibilizadas publicamente em mídias sociais ou outras fontes legítimas.
4.1. Os dados pessoais são utilizados para:
a) Processamento e entrega de pedidos;
b) Atendimento e suporte ao cliente;
c) Personalização da experiência de navegação e compra;
d) Envio de comunicações sobre produtos, promoções e atualizações;
e) Gestão de pagamentos e transações;
f) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4.2. O tratamento ocorre exclusivamente para as finalidades descritas nesta política, mediante consentimento quando necessário e com respeito aos direitos dos titulares.
5.1. O compartilhamento de dados pessoais é restrito a terceiros necessários para a execução dos serviços, tais como parceiros logísticos, instituições financeiras e provedores de serviços de pagamento.
5.2. Todos os terceiros envolvidos devem atuar em conformidade com a LGPD e adotar medidas de segurança adequadas.
5.3. O compartilhamento internacional de dados, quando necessário, ocorrerá com base em instrumentos contratuais e hipóteses legais de transferência internacional previstas na legislação brasileira.
6.1. Os dados pessoais são armazenados de forma segura, mediante medidas técnicas e organizacionais que protegem contra acessos não autorizados, perdas, uso indevido ou divulgação indevida.
6.2. As informações são retidas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta política ou conforme exigido por lei.
7.1. Os dados pessoais serão mantidos enquanto necessários para as finalidades que motivaram sua coleta ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
7.2. O prazo de retenção poderá variar conforme obrigações legais, necessidade de preservação de direitos ou finalidades comerciais legítimas, respeitando os direitos dos titulares de solicitar a exclusão conforme disposto nesta política.
8.1. São garantidos aos titulares os direitos previstos na LGPD, incluindo: acesso, retificação, exclusão, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos dados pessoais.
8.2. O exercício desses direitos poderá ser realizado por meio dos canais de contato disponibilizados pela Dama Charmosa Lingerie.
9.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou mudanças regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada.
Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais devem ser encaminhados por meio dos canais oficiais disponíveis no site da Dama Charmosa Lingerie
Ao utilizar os serviços da Dama Charmosa Lingerie, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados
