Alerta de Uso Restritivo

Este documento é de uso exclusivo da empresa Dama Charmosa Lingerie. Qualquer reprodução, distribuição, publicação ou utilização total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito, é expressamente proibida.


1. Introdução

A presente Política de Termos de Uso estabelece as condições para acesso e utilização do e-commerce Dama Charmosa Lingerie, bem como regula as responsabilidades dos usuários e da plataforma, com o objetivo de assegurar transparência, segurança jurídica e integridade nas relações comerciais realizadas em ambiente digital.

Ao acessar o site, efetuar cadastro ou realizar qualquer transação, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições aqui previstas, bem como as demais políticas complementares disponíveis no site, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade e Proteção de Dados, Política de Trocas e Devoluções e Política de Frete.


2. Informações Gerais

2.1. Idade Mínima

O acesso e uso do site são permitidos apenas a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Menores de idade somente poderão utilizar os serviços sob supervisão e responsabilidade legal de seus representantes.

2.2. Veracidade das Informações

Ao cadastrar-se, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Dama Charmosa Lingerie não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas no momento do cadastro ou da compra.

2.3. Proibição de Revenda

É expressamente proibida a revenda ou utilização comercial dos produtos adquiridos no site sem autorização prévia e por escrito da Dama Charmosa Lingerie.


3. Compras e Pagamentos

3.1. Transações Seguras

Todas as transações financeiras são processadas por meios eletrônicos seguros, com uso de criptografia e certificações adequadas. Após aprovação da administradora do meio de pagamento, os pedidos poderão passar por análise interna de segurança. Em caso de divergências ou suspeitas, a central de atendimento poderá entrar em contato para confirmação de dados ou proceder ao cancelamento preventivo do pedido.

3.2. Formas de Pagamento

As formas de pagamento disponíveis, bem como os prazos de compensação e condições específicas, estão descritas na etapa de finalização da compra.

3.3. Pagamentos por Boleto Bancário

Boletos emitidos no site possuem validade de 3 (três) dias úteis. Após o vencimento, o pedido será automaticamente cancelado e os produtos retornarão ao estoque.


4. Conteúdo do Site

4.1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, vídeos, design gráfico e marcas registradas — é de titularidade exclusiva da Dama Charmosa Lingerie ou de terceiros licenciantes. É vedada qualquer utilização não autorizada, total ou parcial, para fins comerciais ou não.

4.2. Avaliações e Comentários

O envio de comentários, avaliações ou conteúdos por parte dos usuários deve respeitar a legislação vigente e os princípios de urbanidade. Conteúdos ofensivos, difamatórios, fraudulentos, ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros serão removidos sem aviso prévio.


5. Segurança e Privacidade

5.1. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Dama Charmosa Lingerie, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Todas as informações fornecidas são armazenadas com segurança e utilizadas exclusivamente para os fins previstos.

5.2. Credenciais de Acesso

O sigilo das credenciais de acesso é de responsabilidade exclusiva do usuário. A Dama Charmosa Lingerie não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência, compartilhamento indevido ou uso não seguro das credenciais.


6. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:
a) Utilizar o site em conformidade com a legislação vigente e com as disposições deste documento;
b) Abster-se de praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma;
c) Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou em desconformidade com sua finalidade comercial legítima.


7. Alterações dos Termos de Uso

A Dama Charmosa Lingerie reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e atualização. Recomenda-se a verificação periódica desta página. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação.


8. Disposições Finais

A utilização do site implica aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos de Uso. Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão solucionadas no foro do domicílio do consumidor.